Professor explica regras sobre doações feitas na hora da declaração do IRPF

As Rádios EBC estão fazendo um especial com as principais dicas para a declaração do Imposto de Renda 2020. No áudio, o professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), diz que após 30 de abril de 2020, não será admitida retificação que tenha por objetivo o aumento do montante dedutível.

O programa da Declaração de Ajuste Anual emitirá um Darf para o pagamento de cada doação ao fundo beneficiário indicado, no valor informado pelo declarante e com código de receita 3351 (ECA) e 9090 (Fundos controlados pelos Conselhos do Idoso), que não se confunde com o Darf emitido para pagamento de eventual saldo de imposto sobre a renda devido;

O pagamento da doação informada na Declaração de Ajuste Anual deverá ser realizado mesmo que a pessoa física tenha direito a restituição ou tenha optado pelo pagamento do saldo de imposto por meio de débito automático em conta-corrente bancária.

Uma vez recolhido o montante indicado no Darf, a doação efetuada ao fundo nele indicado torna-se irreversível e eventual valor recolhido a maior que o passível de dedução será também repassado ao fundo indicado, não cabendo devolução, compensação ou dedução desse valor;

Se o valor recolhido for MENOR que o informado na declaração, o contribuinte:

I - poderá, até 30 de abril de 2020, complementar o recolhimento; ou

II - deverá, dentro do prazo decadencial e desde que não esteja sob procedimento de ofício, retificar DAA para corrigir a informação referente ao valor doado;

Se o valor recolhido for MAIOR que o informado na declaração, o contribuinte:

I - poderá, até 30 de abril de 2020, retificar a DAA para corrigir a informação referente ao valor doado, respeitados o limite individual de 3% (três por cento) e o limite global de 6% (seis por cento); ou

II - deverá considerar como não dedutível o valor recolhido que ultrapassar o limite individual de 3% (três por cento) e o limite global de 6% (seis por cento), observado que esse valor a maior será também repassado ao fundo indicado;

Outra dica importante é que o pagamento da doação não está sujeito a parcelamento, ou seja, em caso de doação diretamente na Declaração está deverá ser paga em 30/04/2020.