VIDAS DE MARIAS: Mulheres enfrentam desafios para garantir direito de pensão alimentícia aos filhos

O sexto episódio do Vidas de Marias fala sobre um tema que impacta diretamente a vida de milhares de famílias brasileiras, a pensão alimentícia e a pensão socioafetiva, direitos fundamentais para assegurar o sustento, a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A obrigação alimentar está prevista na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 1.694 a 1.710, e também no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990. Já a filiação socioafetiva é reconhecida pela Justiça brasileira e pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo direitos e deveres decorrentes dos vínculos construídos pelo afeto.

Sobre esse assunto, Miss Lene Ferreira conversa com a Defensora Pública da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em Tabatinga, Dra. Luisa Lana que explica a lei a lei de pensão alimentícia e socioafetiva, além das consequências para quem deixa de cumprir.

O quadro Vidas de Marias tem como objetivo promover informação, conscientização e acolhimento, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e contribuindo para o enfrentamento da violência em todas as suas formas. Vai ao ar toda terça-feira às 9h pela Nacional do Alto Solimões e as 12h30 na Rádio Nacional da Amazônia, horários de Tabatinga-AM.

Ouça o episódio completo no player.