Tabatinga é o único município do AM contemplado com a "lei dos free shops"

Em entrevista ao programa Alô Fronteira, o vereador de Tabatinga Hilal Raissan (PTN) fala sobre a Lei n° 12.723/12, mais conhecida como lei dos free shops. Segundo ele, a lei beneficia municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, como é o caso de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia). "Com a isenção de alguns impostos, nós conseguiremos competir de igual para igual com o comércio de Letícia." 

Hilal esclareceu que o único município do Amazonas contemplado com a lei é Tabatinga. "É a única cidade considerada gêmea no Amazonas". 

Apesar de cumprir todos os requisitos para a instalação de free shops, Tabatinga tem um entrave importante. Segundo o vereador, para implementar estes espaços de zona franca, é necessário o uso de um software que interligue as lojas isentas de ICMS à Receita Federal. "Nós temos um obstáculo muito grande que é a questão da internet no nosso município", lamenta o vereador.    

Ouça a entrevista completa:

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