AM: presidente do Conselho Estadual do Idoso explica a gratuidade nos transportes públicos

O programa Alô Fronteira desta quarta-feira (31) fala sobre o direito do idoso. Para entender mais sobre o assunto, o presidente do Conselho Estadual do Idoso, no Amazonas, Jorge Wagner, esclarece como funciona o direito à gratuidade para os idosos, dando como exemplo o meio de transporte mais usado no Amazonas, o aquaviário.

De acordo com o Estatuto do Idoso, no artigo 39, da Lei 10.741/03, idosos acima de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. As denúncias sobre violações dos direitos dos idosos pode ser feita diretamente na Polícia Militar, na delegacia especializada de atendimento ao idoso, ou no Ministério Público Estadual.

Ouça a entrevista completa no player acima.